Com o repetir de situações idênticas às que atrás ficaram descritas nos textos que publiquei, sobre o escandaloso caso da construção de mais um imóvel de 5 pisos na Rua Joaquim Sabino Faria, em Alverca do Ribatejo, perde-se a memória colectiva de uma antiga vila ribatejana, que amamos e muitas saudades deixou em tantos de nós, ao longo do tempo, até se tornar na cidade que hoje temos. Já tão pouco resta para lembrar aos vindouros uma Alverca do Ribatejo de outrora e, mesmo assim, insiste-se em destruir esse pouco, em favor de interesses pessoais, alheios aos interesses dos Alverquenses e daquela que é hoje a nossa cidade. Que o bom senso impere naqueles que, nos seus gabinetes, sentados à secretária, decretam e decidem, infringindo, arbitrariamente, leis elaboradas em defesa do cidadão e do património arquitectónico onde reside, não respeitando, cívica e culturalmente, que a memória colectiva de uma comunidade fará sempre parte do seu futuro. Sem ela, nada resta para recordar e as cidades acordam cada vez mais descaracterizadas e empobrecidas.
Devo dizer que, de acordo com a lei, devia ter sido afixado no local da obra, em lugar visível, uma placa com o aviso de licenciamento, para dar conhecimento de que tinha dado entrada na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira um projecto urbanístico, referindo as respectivas características, de maneira a que a população fosse informada. Isto não foi feito! Aproveitou-se, sim, de forma ardilosa a pequena montra da rua transversal, do que foi outrora uma capelista – actualmente um monte de escombros –, para colocar o aviso por detrás do vidro. Vidro esse, protegido por uma rede de aço, a passar totalmente despercebido e a dificultar a devida leitura.
Por agora, dou por encerrado o meu contributo escrito sobre este caso, não sem antes publicar um comentário sobre o mesmo assunto, feito por Rui Perdigão no grupo Alverca – Praça Virtual, pedindo desde já desculpa pela transcrição. Nela pode ler-se:
«…a operação urbanística não cumpre os objectivos estabelecidos na Proposta de Delimitação da ARU de Alverca do Ribatejo. Este documento, na pág. 15, estabelece como objectivos da Área de Alverca do Ribatejo o seguinte:»
«Pretende-se que a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Alverca do Ribatejo, seja uma oportunidade para valorizar o centro antigo de Alverca do Ribatejo, incentivando a reocupação desta área com habitação, comércio e serviços e, igualmente, salvaguardar os edifícios que fazem parte da história local, contribuindo, simultaneamente, para o desenvolvimento pelos seus habitantes de sentimentos de apreço e orgulho pelo lugar onde residem e trabalham, reforçando-se a capacidade de atrair novos habitantes e novos investimentos, numa perspetiva do desenvolvimento local sustentável».
«Neste sentido, foram traçados os seguintes objetivos:
− Fomentar a reabilitação do edificado degradado e funcionalmente desadequado com o intuito de melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário;
− Proteger e promover a valorização do património cultural edificado como fator de identidade e diferenciação urbana;
− Estabelecimento de um elevado padrão urbanístico e arquitetónico nas reconversões do edificado existente e novas intervenções;
− Preservar e reabilitar os edifícios que traduzem memórias da freguesia;
− Libertação, sempre que possível, dos logradouros e seu tratamento como espaços verdes complementares ao edificado envolvente, contribuindo para criar condições de habitabilidade e ambientais mínimas compatíveis com as atuais exigências, minorando o abandono e desqualificação do edificado;
− Travar o declínio demográfico e o abandono, reforçando e tornando atrativo o uso habitacional;
− Reabilitar edifícios devolutos;
− Garantir a melhoria da acessibilidade aos edifícios para cidadãos com mobilidade condicionada;
− Reabilitar com recurso a soluções e/ou sistemas sustentáveis;
− Promover a sustentabilidade de edifícios e espaços urbanos e fomentar a melhoria do desempenho energético dos edifícios públicos e privados;
− Incentivar a conservação periódica do edificado.
− Atrair investimento privado e dinamizar a economia local, captando novos investimentos de modo a reforçar a capacidade competitiva das empresas;
− Tornar uma área atrativa, mediante a qualificação urbana e ambiental, o turismo e lazer, a criação de riqueza e de produtividade e consequentemente a criação de emprego;
− Promoção da base económica legal;
− Transitar para uma economia de baixo carbono».
E fica a pergunta de Rui Perdigão – que também eu faço:
«Como é possível esta operação urbanística (aprovada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira) compatibilizar-se com estes objectivos, se lhe é tão contrária?»
Soledade Martinho Costa
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